Art. 7º — LGPD
1. Identificação do Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Thiago Teramae, professor de tênis e consultor de performance esportiva, com empresa própria, responsável exclusivo por esta página e pelos contratos celebrados por meio dela.
Para contato referente a dados pessoais: contato@thiagoteramae.com ou pelo WhatsApp disponível no site.
Transparência
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos somente o estritamente necessário para operar nossos serviços:
- Dados fornecidos no formulário de pré-checkout (nome completo, e-mail e WhatsApp): usados para envio de confirmações, materiais de acesso, comunicações sobre o programa e suporte via WhatsApp. Base legal: consentimento e execução de contrato.
- Dados de pagamento e transação financeira (cartão, CPF, endereço de cobrança): coletados exclusivamente pela Hotmart, plataforma certificada PCI-DSS. Não armazenamos nem acessamos esses dados.
- Dados de navegação coletados automaticamente (IP, dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão, cliques): usados para análise de performance via Google Analytics e otimização de anúncios via Pixel da Meta. Base legal: legítimo interesse, com plena possibilidade de opt-out.
- Como a página é usada: gravamos como você usa nossas páginas (rolagem, toques, cliques, o que aparece na tela, tipo de aparelho e erros), para rever a visita e corrigir o que atrapalha. O que você digita não é gravado: nome, WhatsApp, e-mail e outros campos ficam de fora, e esses dados também são apagados do texto da página na gravação. O registro fica no nosso próprio servidor, sem serviço de terceiros, e é ligado ao identificador do seu navegador. O endereço de IP não é guardado nesse registro.
- Parâmetros de campanha (UTM source, UTM medium, UTM campaign, fbclid): coletados na URL para mensuração de eficácia das campanhas de tráfego pago. Não são vinculados à identidade do usuário sem consentimento explícito.
Cookies & Pixels
3. Cookies, Pixel da Meta e Google Analytics
Este site utiliza as seguintes tecnologias de rastreamento:
- Pixel da Meta (ID: 1450166186230492): Rastreia eventos de PageView, ViewContent e InitiateCheckout para mensurar conversões e criar públicos personalizados para campanhas no Facebook e Instagram. Os dados são transmitidos de forma anonimizada à Meta Platforms Ireland Ltd., sob as políticas de transferência internacional da LGPD.
- Google Analytics (ID: G-E4XKMWPXGF): Coleta dados agregados e anonimizados de comportamento de navegação. Não identifica usuários individualmente. Você pode bloquear esse rastreamento via extensão oficial do Google.
- Cookies de sessão e funcionais: Necessários para o funcionamento correto do formulário de pré-checkout (token CSRF de segurança) e redirecionamento para a Hotmart. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da página.
- Gerenciamento: Você pode desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Safari, Chrome, Firefox) ou usando extensões como uBlock Origin.
Compartilhamento
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas com finalidade operacional:
- Hotmart: Plataforma de pagamento, gestão de acesso ao produto digital e emissão de nota fiscal. Rege-se pela própria política de privacidade e pelos padrões PCI-DSS.
- Ferramentas de E-mail Marketing e CRM: Para envio de comunicações relacionadas ao programa (confirmações, lembretes, atualizações de conteúdo). Todo e-mail enviado contém link de descadastramento (opt-out) obrigatório.
- Meta Platforms e Google LLC: Exclusivamente para mensuração de campanhas e criação de públicos similares (Lookalike Audiences), sempre de forma anonimizada e sob cláusulas de proteção de dados.
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites do necessário.
⚠️ Transferência Internacional: Meta e Google possuem servidores fora do Brasil (EUA/UE). Essa transferência é amparada pelo Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e normas corporativas globais de proteção de dados.
Segurança
5. Segurança e Proteção dos Dados
- Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre seu navegador e nosso servidor é criptografada por protocolo HTTPS.
- Proteção de formulários: Nosso formulário de pré-checkout usa tokens CSRF (Cross-Site Request Forgery) gerados por sessão, impedindo submissões maliciosas automatizadas.
- Honeypot anti-spam: O formulário contém campo oculto para detectar e bloquear bots.
- Acesso restrito: O banco de dados de leads é acessível apenas por pessoal autorizado, sob autenticação com senha forte.
- Incidentes: Em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os afetados em até 72 horas, conforme o Art. 48 da LGPD.
Retenção
6. Prazo de Retenção dos Dados
- Leads (pré-checkout não convertido): Dados mantidos pelo tempo necessário para a finalidade legítima de comunicação comercial e remarketing, com base no legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX da LGPD), sem prazo máximo predeterminado. A retenção cessa apenas mediante solicitação expressa de exclusão (opt-out) pelo titular, que será atendida em até 10 dias úteis.
- Clientes (compra realizada): Dados mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional (Art. 195), a legislação fiscal aplicável e o Código de Defesa do Consumidor.
- Registros de acesso (logs): Mantidos por 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de e-mail marketing: Mantidos enquanto o consentimento não for revogado. O opt-out é processado em até 10 dias úteis.
- Gravação de uso da página: Mantida por 90 dias e apagada depois disso.
Art. 18 — LGPD
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato via WhatsApp ou e-mail indicados no site. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme a LGPD.
Menores
8. Proteção de Crianças e Adolescentes
Os serviços, conteúdos e ofertas deste site destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, armazenamos ou tratamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso identificado tal cadastro, os dados serão excluídos imediatamente.
Disclaimer Essencial
9. Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade
Os programas oferecidos neste site são de desenvolvimento do desempenho no esporte, com técnicas de respiração, concentração, descontração, mobilidade e força. Ao adquirir ou acessar nossos conteúdos, você declara compreender e aceitar os seguintes pontos:
- Caráter educacional e comportamental, não médico ou terapêutico: Todo o conteúdo, incluindo os materiais sobre respiração, concentração, descontração, alimentação e gestão do estresse, tem natureza informativa e de desenvolvimento pessoal. As informações compartilhadas não constituem aconselhamento médico e não substituem consultas, diagnósticos, tratamentos ou prescrições de médicos, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas ou quaisquer outros profissionais de saúde regulamentados.
- Variabilidade de resultados: Os programas trabalham com hábitos, rotina e comportamento para melhorar o estado físico e mental no esporte. Os resultados, como melhora de foco, regulação emocional, qualidade do sono, desempenho e bem-estar, variam de acordo com o histórico individual, comprometimento, regularidade de prática e condições de saúde preexistentes. Qualquer melhora apresentada em depoimentos reflete experiências individuais e não deve ser interpretada como garantia de resultado idêntico.
- Exercícios e técnicas corporais: Os programas incluem técnicas de mobilidade e respiração. Estas práticas são de natureza moderada e não extenuante. Ainda assim, pessoas com condições de saúde preexistentes (cardiovasculares, respiratórias, ortopédicas ou outras) devem consultar um médico antes de iniciar qualquer prática corporal. O responsável por este programa não se responsabiliza por eventuais complicações decorrentes da não observância desta recomendação.
- Direito de Arrependimento (CDC): Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, mediante solicitação direta à plataforma Hotmart, com reembolso integral garantido.
- Propriedade intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado (textos, vídeos, materiais em PDF, técnicas e protocolos) é de propriedade intelectual protegida. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do material sem autorização prévia e por escrito.
Atualização
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, ferramentas de tecnologia utilizadas ou adequações a novas legislações. A data de revisão sempre será atualizada no topo desta página. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. O uso continuado do site após qualquer alteração implica na aceitação dos novos termos.
Foro e Contato
11. Contato, DPO e Foro Competente
Para exercer seus direitos, enviar reclamações ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@thiagoteramae.com
- WhatsApp: +55 (11) 91973-2359 (disponível no site)
- Horário de atendimento: Dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Proteção contra Fraude
12. Chargeback Fraudulento e Prova de Entrega Digital
Ao concluir uma compra por meio deste site, o comprador reconhece que:
- Registro completo de acesso e entrega: Todos os acessos ao produto digital são registrados com timestamp, IP, dispositivo e dados de sessão pela plataforma Hotmart. Esses registros constituem prova de entrega digital nos termos do Art. 6º, III do CDC e do Art. 15 do Marco Civil da Internet, e serão apresentados em qualquer disputa administrativa, judicial ou junto às operadoras de cartão de crédito.
- Chargeback após acesso ao conteúdo é fraude: A abertura de disputa de chargeback junto à operadora de cartão após o acesso comprovado ao produto digital configura, em tese, o crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal) e/ou enriquecimento ilícito (Art. 884 do Código Civil). Os logs de acesso serão disponibilizados à operadora e, se necessário, à autoridade policial.
- Confirmação por e-mail: O e-mail de confirmação da compra enviado pela Hotmart, combinado com os logs de acesso à área de membros, será utilizado como prova do recebimento e aceite da entrega digital.
- Reserva de direito de ação: Em caso de chargeback fraudulento confirmado, reservamo-nos o direito de ingressar com ação de indenização por danos materiais e morais, além de comunicar o fato ao Serasa/SPC para fins de restrição de crédito, conforme a legislação vigente.
Propriedade Intelectual
13. Pirataria, Reprodução e Uso Indevido do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo vídeos, materiais em PDF, protocolos de respiração, técnicas de concentração e descontração, textos, imagens e recursos audiovisuais — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar, fotografar ou gravar qualquer parte do conteúdo;
- Compartilhar login, senha de acesso ou link da área de membros com terceiros;
- Redistribuir, revender ou sublicenciar o material em qualquer plataforma (YouTube, WhatsApp, Telegram, sites de pirataria, redes sociais ou qualquer outro meio);
⚠️ A violação de qualquer um desses itens sujeitará o infrator a: (a) ação de indenização por danos materiais e morais devidamente comprovados; (b) para clientes que aceitaram estes termos ao momento da compra, aplicar-se-á cláusula penal no valor de R$ 5.000,00 por infração identificada (Art. 408 do Código Civil); (c) responsabilização criminal por violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal, com pena de 2 a 4 anos de reclusão).
Uso Legítimo
14. Exercício Abusivo de Direitos sob a LGPD
Os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD destinam-se a proteger a privacidade e a autodeterminação informacional do titular. O seu exercício de forma abusiva, repetitiva, de má-fé ou com finalidade de causar dano ao controlador configura abuso de direito (Art. 187 do Código Civil) e não será atendido indiscriminadamente.
- Solicitações manifestamente abusivas (como pedidos de exclusão de dados realizados com o único objetivo de apagar registros de acesso a conteúdo já consumido para viabilizar um chargeback posterior) serão recusadas com fundamento no Art. 16, II da LGPD, que permite a manutenção de dados para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
- Registros de compra, acesso e correspondência são mantidos pelo prazo legal mínimo (5 anos) independente de qualquer solicitação de exclusão, com base na obrigação legal e na necessidade de defesa em litígios (Art. 16, I e II da LGPD).
- Denúncias infundadas à ANPD realizadas com comprovada má-fé e que resultem em dano à reputação ou operação do controlador poderão fundamentar ação por danos morais e materiais.
Reputação
15. Difamação, Calúnia e Publicações de Má-Fé
O comprador ou visitante que, após utilizar nossos serviços, publicar informações falsas, distorcidas ou deliberadamente enganosas sobre o produto ou o instrutor em plataformas públicas (redes sociais, sites de avaliação, grupos de WhatsApp/Telegram, Reclame Aqui, ou quaisquer outros canais) estará sujeito a:
- Responsabilização civil por danos morais e materiais nos termos dos Arts. 186 e 927 do Código Civil, e por calúnia ou difamação nos termos dos Arts. 138 e 139 do Código Penal;
- Notificação extrajudicial prévia com prazo de 72 horas para remoção voluntária do conteúdo, sob pena de ação judicial imediata;
- Solicitação de remoção de conteúdo à plataforma publicadora com base no Art. 19 do Marco Civil da Internet e nos termos de uso da respectiva plataforma.
📌 Críticas legítimas e fundamentadas são bem-vindas e não se enquadram nesta cláusula. Esta proteção aplica-se exclusivamente a afirmações falsas feitas com dolo ou negligência grave, que possam causar dano à reputação ou ao negócio.
Isenção de Responsabilidade
16. Alegações de Dano à Saúde e Uso Indevido das Técnicas
Os programas deste site têm natureza educacional e comportamental, conforme amplamente declarado em todas as comunicações e na Seção 9 deste documento. O comprador declara, ao aceitar estes termos, ter ciência de que:
- Responsabilidade individual: A aplicação das técnicas de respiração, meditação, alimentação ou qualquer outro conteúdo do programa é de responsabilidade exclusiva do praticante. O instrutor não acompanha individualmente a prática de cada aluno e não pode ser responsabilizado por intercorrências decorrentes de aplicação incorreta, excessiva ou contraindicada para o perfil de saúde do praticante.
- Dever prévio de consulta médica: Ao adquirir o programa, o comprador declara estar ciente da recomendação expressa de consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer prática, especialmente em caso de condições cardiovasculares, respiratórias, psiquiátricas ou ortopédicas. A não observância deste aviso exclui qualquer responsabilidade do instrutor ou do programa.
- Exclusão de responsabilidade por alegações infundadas: Alegações de dano à saúde que não possam ser comprovadas por laudo médico emitido por profissional habilitado, vinculando causalmente a prática do programa ao suposto dano, serão consideradas infundadas. Nesse caso, o alegante poderá ser responsabilizado por danos morais e materiais causados ao instrutor, nos termos dos Arts. 186 e 927 do Código Civil.